PDDE

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, consiste na destinação anual de recursos financeiros para entidades participantes. Atualmente  regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, o PDDE tem por finalidade contribuir para:

1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento;

2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e

3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social. 

Além do PDDE Básico, regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, existem as Ações Integradas, que consistem em programas educacionais específicos geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação – MEC, as quais utilizam duas contas em que são repasse destes recursos e cuja as transferências e gestão seguem os mesmos moldes operacionais do PDDE Básico.

Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE Qualidade. Contudo, os recursos estão sendo transferidos a três tipos de contas, sendo: a conta do PDDE Básico; e as outras duas, a conta do PDDE Estrutura; e a conta do PDDE Qualidade. Leia mais...